O levantamento do Ministério do Turismo aponta que, dos mais de 31 mil estabelecimentos de hospedagem em funcionamento no Brasil, mais de 70% - ou 23,2 mil – estão em situação irregular. Apenas pouco mais de oito mil hotéis, pousadas e resorts do País estão registrados no Cadastur, requisito obrigatório para atuar no setor.

Com o objetivo de mudar esse cenário, o Ministério iniciou uma campanha para incentivar a regularização dos empreendimentos. Inicialmente, a fiscalização ocorrerá de forma educativa com alertas aos empresários. Porém, os estabelecimentos que forem flagrados em situação irregular poderão pagar multas que podem variar entre R$ 1.185 e R$ 854 mil.

De acordo com o Ministério do Turismo, o sistema é para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo e é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas, parques temáticos, guias de turismo e acampamentos turísticos. O cadastramento deve ser feito no site do Cadastur.

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